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CÚRIA JUDICIAL

A Cúria Judicial funciona em coligação com o Tribunal Interdiocesano das dioceses do Sul (Évora, Algarve e Beja), nomeado pelos Bispos da Província Eclesiástica de Évora, com o nihil obstat do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica de Roma.

O Tribunal Interdiocesano é competente em Primeira Instância para tratar todas as causas eclesiais do âmbito do Direito Canónico na área das três dioceses, e, em Segunda Instância e no mesmo âmbito canónico, para conhecer as causas de Primeira Instância que lhe sejam enviadas pelo Tribunal Patriarcal de Lisboa. Este último, tal como o Tribunal da Rota Romana, funcionará como Tribunal de Apelação para o Tribunal Interdiocesano de Évora, Algarve e Beja.

 




Última actualização : 2003-08-12 15:39:12 (4059 leituras)
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